Nesta quinta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a criação de uma nova delegacia dentro da Receita Federal. O objetivo é intensificar o enfrentamento ao crime organizado. Segundo o ministro, já existe um núcleo informal atuando na área, mas a formalização representa um passo importante para estruturar essas iniciativas.
Haddad destacou que a nova delegacia será uma ferramenta valiosa, independente de quem esteja no governo, para cobrar ações efetivas contra o crime. Ele planeja encaminhar essa proposta ao Ministério da Gestão nas próximas semanas.
A decisão é relevante em um contexto em que o Ministério Público de São Paulo e a Receita estão investigando a participação do Primeiro Comando da Capital (PCC) em atividades nos setores de combustíveis e jogos de azar. A Operação Spare, que é parte dessa investigação, revelou que 267 postos de combustíveis ainda estão ativos, movimentando mais de R$ 4,5 bilhões entre 2020 e 2024, mas recolhendo apenas R$ 4,5 milhões em tributos federais.
Essa discrepância chamou a atenção da Receita, que está empenhada em combater fraudes estruturadas e a relação entre crime organizado e a economia formal. Haddad explicou que a lavagem de dinheiro frequentemente envolve atividades aparentemente lícitas.
A Operação Spare é um desdobramento da Operação Carbono Oculto, que identificou conexões entre o PCC e o setor de combustíveis, além de fintechs na região da Faria Lima. Essa operação teve como foco suspeitos de usar postos de combustíveis e outros negócios para lavagem de dinheiro.
Além disso, a Receita Federal anunciou novas medidas para combater crimes em importações, com regras mais rígidas para a compra de combustíveis. Isso inclui um tratamento prioritário para crimes tributários e a necessidade de maior articulação entre a Receita e órgãos de segurança pública.
O ministro também ressaltou a importância de aprovar o projeto de lei do devedor contumaz, que está em tramitação no Congresso. A proposta visa punir aqueles que não pagam tributações de forma recorrente, estabelecendo uma dívida mínima de R$ 15 milhões para ser caracterizado como devedor contumaz.
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