O Parlamento eslovaco aprovou recentemente uma emenda constitucional que impõe restrições aos direitos das pessoas LGBT+. A nova norma determina que a legislação nacional deve prevalecer sobre o direito europeu em várias questões. Esse texto limita os direitos de casais do mesmo sexo e dificulta a mudança de gênero para pessoas intersexo. A proposta obteve 90 votos a favor entre os 99 deputados presentes.
Embora a maioria da oposição tenha se abstido, nove de seus integrantes votaram a favor, o que possibilitou a aprovação da emenda. O voto, que estava previsto para quarta-feira, foi adiado e retomado na sexta-feira.
Michal Simecka, líder do Progresívne Slovensko, o principal partido de oposição, considerou a decisão um “voto vergonhoso”. Ele criticou a “traição” de colegas que contribuíram para a aprovação e alertou que isso “prejudicará o povo eslovaco” e poderá afetar a posição da Eslováquia na UE.
O primeiro-ministro Robert Fico, que lidera um governo nacionalista, defendeu a medida. Em janeiro, ele evocou “tradicionalismos e herança cultural” para justificar a criação de uma “barreira constitucional contra o progressismo”.
Limitações a direitos e soberania
A nova proposta estabelece que existem apenas dois sexos, masculino e feminino, definidos ao nascimento. Além disso, o texto restringe a adoção a casais casados, com exceções raras. A Constituição já definia o casamento como a união entre um homem e uma mulher desde 2014, durante um mandato anterior de Fico.
Outro ponto central da emenda afirma que a “soberania” da Eslováquia em questões culturais deve prevalecer sobre o direito europeu.
Alertas internacionais
A Eslováquia, membro da União Europeia desde 2004, comprometeu-se a respeitar os direitos fundamentais ao aderir ao bloco. A Comissão de Veneza, órgão consultivo do Conselho da Europa, emitiu um alerta, lembrando que os Estados não devem conflitar “questões culturais” com os tratados internacionais. Também ressaltou que a definição binária de sexo não deve justificar discriminação em legislações futuras.
Martin Macko, diretor da ONG Iniciativa Inakos?, criticou a emenda, afirmando que ela cria novos obstáculos para a transição de pessoas transgênero e inscreve desigualdades que afetam famílias de casais do mesmo sexo. Ele vê essa medida como um “primeiro passo concreto” rumo ao afastamento da UE e uma maneira de desviar a atenção da crise política atual.
Desde que voltou ao poder, Fico, considerado um dos poucos aliados do Kremlin na UE, enfrenta protestos frequentes. Seu governo intensificou o controle sobre a mídia, trocou lideranças em instituições culturais e anunciou a suspensão de subsídios a associações de defesa dos direitos LGBT+.
Esse debate sobre os direitos LGBT+ ocorre em um país que ainda se lembra do assassinato de dois homens em um bar gay em Bratislava, em 2022. O tema é delicado e polarizou a população.
