A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) da Bahia assinou, na última segunda-feira, um Termo de Cooperação Interinstitucional. Essa parceria envolve a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), o Ministério Público da Bahia (MP-BA), o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA), além das polícias Civil e Militar.
Com validade inicial de 36 meses, o acordo visa padronizar procedimentos e fortalecer a aplicação da Lei Maria da Penha. Um dos focos principais é o uso de tornozeleiras eletrônicas, além da criação das Unidades de Proteção Regional (UPRs). A intenção é aumentar a eficiência no monitoramento de agressores de violência doméstica, permitindo o acionamento imediato das forças de segurança em caso de descumprimento das medidas protetivas.
O evento de assinatura ocorreu na sede do Ministério Público e contou com várias autoridades, incluindo o secretário da Seap, José Castro, o secretário da SSP, Marcelo Werner, o procurador-geral de Justiça, Pedro Maia Marques, a desembargadora do TJ-BA, Nágila Maria Sales Brito, o comandante-geral da PM, coronel Antônio Carlos Silva Magalhães, e o delegado-geral da Polícia Civil, André Viana.
Essa iniciativa representa um passo importante para fortalecer o combate à violência de gênero na região. O monitoramento eficiente e a capacitação de profissionais pode ajudar a garantir a segurança das vítimas e a aplicação rigorosa da legislação.
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