O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu notificar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por meio de edital. Essa medida ocorre após perceber que o parlamentar está dificultando a entrega da notificação relacionada a uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Eduardo Bolsonaro está residindo nos Estados Unidos desde o início do ano.
Em sua decisão, Moraes afirmou que “o denunciado, de maneira transitória, encontra-se fora do território nacional” para evitar possível responsabilização judicial e continuar em práticas questionáveis. O ministro ainda destacou que essa conduta é evidenciada pelas postagens do deputado nas redes sociais.
A denúncia, apresentada pela PGR na última segunda-feira (22), acusa Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo de coação em processo judicial. A investigação investiga a tentativa do deputado de interferir no processo sobre o golpe de Estado, que culminou na condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, a 27 anos e 3 meses de prisão.
A PGR argumenta que Eduardo Bolsonaro buscou apoio do governo do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para levantar sanções contra o Brasil e autoridades do Judiciário como retaliação ao julgamento de seu pai.
Diante disso, Moraes escreveu em seu despacho que “não restam dúvidas de que o denunciado, mesmo mantendo seu domicílio no território nacional, está criando dificuldades para ser notificado, possibilitando sua citação por edital.”
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