A bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) protocolou um pedido para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar a atuação da Secretaria da Fazenda e Planejamento do governo Tarcísio de Freitas em casos recentes de fraude fiscal e corrupção. As solicitações surgem após operações policiais que revelaram diversas irregularidades.
Segundo o deputado Antonio Donato, líder do PT, as ações do Ministério Público e da Receita Federal expuseram um “cenário grave” de omissões fiscais e a possível conivência de instituições. O documento menciona a Operação Ícaro, que revelou um esquema de ressarcimento e compensação de créditos de ICMS, envolvendo empresas como Ultrafarma e Fast Shop.
A investigação envolveu auditores fiscais da Fazenda, resultando no afastamento de profissionais e na abertura de processos administrativos. Além disso, o pedido de CPI também cita a Operação Carbono Oculto, que desmantelou uma rede de lavagem de dinheiro relacionada a postos de combustíveis e fintechs, com bilhões de reais sonegados.
Recentemente, a Operação Spare, que complementa a Carbono Oculto, também apontou indícios de práticas de sonegação fiscal. Donato destaca que o conjunto de evidências demonstra uma estrutura sistêmica de fraude tributária, com a participação de servidores públicos e falhas nos mecanismos de fiscalização que deveriam proteger os recursos estaduais.
A Secretaria da Fazenda afirmou que instaurou processos administrativos disciplinares que resultaram no afastamento de seis auditores fiscais, além de outras apurações relacionadas à evolução patrimonial de servidores. A pasta também revogou uma portaria que regulamentava a devolução de impostos, reforçando que todos os pedidos de ressarcimento passam por auditoria até a conclusão da revisão dos protocolos.
Para que uma CPI seja criada na Alesp, é necessário que pelo menos um terço dos deputados estaduais assinem o requerimento. A bancada do PT está buscando as assinaturas necessárias, mas mesmo com o número mínimo, a instalação da CPI depende da análise e aprovação do presidente da Alesp.
Essa não é a primeira tentativa da oposição em instaurar uma CPI para investigar a Secretaria da Fazenda durante a gestão de Tarcísio. Após a Operação Ícaro, um pedido similar foi apresentado, mas não atingiu o número necessário de assinaturas.
Movimentos da Oposição
- A solicitação da CPI é uma das diversas ações da bancada do PT contra o governo Tarcísio de Freitas.
- O deputado Emídio de Souza moveu uma ação no STF contra a nomeação do controlador-geral do Estado, Wagner Rosário, que é acusado de envolvimento em irregularidades.
- Parlamentares do PT também questionam a demora do STF sobre ações de inconstitucionalidade relacionadas à anistia de multas sanitárias que beneficiou Jair Bolsonaro.
- Recentemente, foi apresentado um pedido de impeachment contra Tarcísio, associando jeho postura a atitudes que ameaçam a democracia.
As investigações em andamento refletem a tensão política em São Paulo. A necessidade de transparência e a luta contra a corrupção estão no centro da discussão. O que você pensa sobre essa situação? Deixe seu comentário e participe dessa conversa.