A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1/10), um projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem recebe até R$ 5 mil por mês. Agora, o texto segue para o Senado e, se aprovado, será sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta recebeu 493 votos a favor e nenhum contra, marcando uma vitória significativa para o presidente, que prometeu essa mudança durante a campanha eleitoral. A isenção deve entrar em vigor em 2026, ano em que Lula buscará a reeleição.
O relator do projeto, Arthur Lira, ex-presidente da Câmara, foi destacado por sua articulação. Ele inicialmente cogitou uma faixa de isenção para rendas de até R$ 7 mil, mas finalizou em R$ 5 mil, proporcionando benefícios a cerca de 16 milhões de pessoas. Atualmente, a isenção abrange rendimentos de até R$ 3.060.
O novo texto determina que o governo deve apresentar, até um ano após a vigência da lei, uma política de reajuste da tabela do IR.
Taxação de super-ricos
Para compensar a renúncia fiscal, a proposta também inclui uma taxação para os chamados “super-ricos”. Será uma alíquota de 10% para quem recebe a partir de R$ 50 mil mensais (R$ 600 mil anuais, incluindo dividendos). Aqueles que ganham acima de R$ 1,2 milhão por ano também manterão a alíquota de 10%, embora atualmente paguem apenas 2%.
Uma emenda aprovada garante que lucros e dividendos distribuídos até 31 de dezembro de 2025 não serão tributados em 10%, mesmo que a distribuição ocorra até 2028. Emendas da oposição, que buscavam ampliar a isenção para R$ 10 mil, foram rejeitadas.
Antes da votação, Lira declarou que o projeto não representa uma “reforma de renda definitiva no Brasil”, mas sim um “primeiro passo” em direção a isso.
Impacto
A nova faixa de isenção pode resultar em uma renúncia fiscal de R$ 26 bilhões, enquanto as compensações chegam a R$ 32 bilhões. O excesso será utilizado para reduzir a base de cálculo da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), prevista na reforma tributária.
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