O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu suspender a lei municipal que permitia o uso da Bíblia como material complementar nas escolas de Belo Horizonte. A medida foi tomada pela desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto, que classificou a Lei 11.862/2025 como inconstitucional, afirmando que as diretrizes sobre educação são de competência da União.
Em sua decisão, a desembargadora destacou que a Bíblia pode ser utilizada como recurso pedagógico, mas somente para fins culturais ou literários, e não como leitura obrigatória.
Esse movimento vem após uma ação do PSOL, que solicitou a suspensão da lei por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). O TJMG ressalta que essa decisão é cautelar e provisória, aguardando um novo julgamento pelo Órgão Especial da Corte.
A lei, aprovada pela Câmara Municipal em maio, permitia que histórias bíblicas fossem utilizadas para enriquecer o ensino em diversas disciplinas, como história, literatura e artes. A participação em aulas que incluíssem conteúdo bíblico era opcional, garantindo liberdade religiosa aos alunos e suas famílias.
A autora do projeto, vereadora Flávia Borja, defendeu que o uso da Bíblia não era para promover religião, mas para enriquecer o aprendizado nas escolas. Ela mencionou a intenção de integrar as histórias bíblicas ao currículo escolar de forma que complementasse outras atividades educativas.
De acordo com a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o uso de materiais religiosos é permitido desde que não seja obrigatório e respeite a pluralidade de crenças. O Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou a favor do ensino religioso nas escolas, contanto que seja facultativo e não confessional.
É importante ressaltar que a discussão sobre o uso da Bíblia como material didático não se limita a Belo Horizonte. Outras cidades brasileiras, como Salvador e Joinville, já aprovaram leis semelhantes. Recentemente, em Conquista da Vitória, na Bahia, e em Divinópolis, Minas Gerais, também foram promulgadas leis que autorizam o uso da Bíblia nas escolas.
A situação levanta debates sobre a educação, a diversidade de crenças e o que deve ser ensinado nas escolas. O que você pensa sobre essa questão? Deixe sua opinião nos comentários.
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