A Suprema Corte dos Estados Unidos, agora com uma maioria conservadora, deu início à sua nova sessão anual nesta segunda-feira (6/10). O Judiciário é visto como a última linha de defesa para a Constituição diante das decisões controversas da presidência de Donald Trump.
Nesse cenário polarizado, a Corte se prepara para lidar com questões delicadas. Não apenas enfrenta críticas da opinião pública, mas também de tribunais inferiores, que contestam suas decisões.
Entre os assuntos que estarão na pauta estão o poder do presidente sobre tarifas de importação, a demissão de líderes de agências independentes, a participação de pessoas trans em esportes femininos e questões sobre direitos religiosos e porte de armas.
O professor de Direito Samuel Bray, da Universidade de Chicago, destaca dois conflitos principais. O primeiro é entre a Suprema Corte e Trump, que acumulou vitórias judiciais. O segundo envolve tensões entre a Corte e tribunais inferiores, com decisões frequentemente suspensas ou anuladas.
Tratamento preferencial
Desde que Trump reassumiu a presidência em janeiro, sua administração apresentou cerca de 20 recursos urgentes à Suprema Corte, um número recorde. Dentre esses, a Corte acatou 70%. Decisões recentes suspenderam limitações em expulsões de imigrantes e demissões, assim como a exclusão de pessoas trans do Exército.
Cecillia Wang, da ACLU, criticou a Corte por favorecer o Executivo com decisões voltadas para a aplicação imediata de suas políticas, o que, segundo ela, é preocupante. A juíza Sonia Sotomayor, uma das três juízas progressistas, também manifestou sua insatisfação ao afirmar que a administração de Trump parece ter um tratamento especial diante da Corte.
Decisões pouco claras
As tensões também se refletem nas interações entre a Suprema Corte e os juízes de primeira instância. O juiz Neil Gorsuch chamou a atenção para magistrados que ignoram as diretrizes da Corte, enquanto juízes como Allison Burroughs apontam a falta de clareza nas decisões, dificultando a aplicação de jurisprudência pelos tribunais locais.
Cecillia Wang alerta sobre a possível perda de credibilidade da Suprema Corte. Ela cita casos como a autorização de operações migratórias em Los Angeles, criticadas por discriminação racial.
Uma pesquisa da Gallup, realizada em julho, revelou que a aprovação da Corte caiu para um mínimo histórico de 39%, mostrando uma diferença significativa na percepção entre republicanos (75%) e democratas (11%).
Recurso de Ghislaine Maxwell rejeitado
Na mesma data, a Suprema Corte rejeitou o recurso de Ghislaine Maxwell, condenada como cúmplice de Jeffrey Epstein, que havia sido encontrada morta em 2019. O recurso de Maxwell buscava anular sua condenação de 20 anos de prisão por tráfico sexual, baseada em um acordo que teria firmado com Epstein em 2007.
Como única cúmplice de Epstein condenada, Maxwell foi recentemente ouvida por Todd Blance, ex-advogado de Trump. Após a oitiva, ela foi transferida para um centro de segurança mínima no Texas.
O caso de Epstein, cercado de teorias da conspiração sobre sua morte, continua a gerar controvérsia, especialmente com o presidente Trump, que busca minimizar as tensões em torno do assunto.
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