O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) anunciou que cerca de 177 mil famílias serão notificadas para devolver um total de R$ 478,8 milhões recebidos indevidamente durante a pandemia de covid-19. Contudo, o ministério informou que aqueles em situação de vulnerabilidade, como beneficiários do Bolsa Família e inscritos no Cadastro Único, estão excluídos desse processo.
Os cidadãos que receberam valores abaixo de R$ 1,8 mil e possuem renda familiar per capita de até dois salários mínimos ou renda mensal de até três salários mínimos não são afetados. O ministério destacou que a devolução será exigida onde forem encontradas inconsistências, como emprego formal ou recebimento de benefícios previdenciários, que possam configurar um pagamento indevido.
As notificações têm sido enviadas desde março por diferentes canais, incluindo SMS, WhatsApp, e-mail e o aplicativo Notifica. O foco está em pessoas com maior capacidade de pagamento e nos valores mais altos a serem devolvidos.
Caso os valores não sejam devolvidos dentro do prazo estabelecido, os devedores podem ser inscritos na Dívida Ativa da União e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin), o que pode afetar sua capacidade de acessar crédito.
Como Realizar o Ressarcimento
Para realizar o ressarcimento, as famílias devem utilizar o sistema Vejae, criado pelo ministério, que permite consultar a situação do auxílio emergencial. Os pagamentos podem ser feitos via PagTesouro, utilizando Pix, cartão de crédito ou boleto/GRU simples (Banco do Brasil).
Prazo para Regularização
O prazo para a regularização dos débitos é de até 60 dias a partir da notificação. Os cidadãos podem quitar os valores à vista ou parcelar em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50, sem juros ou multas.
Direito de Defesa
O sistema garante o contraditório e a ampla defesa, permitindo que os cidadãos contestem as notificações que considerem inadequadas.
Estados com Maior Número de Devoluções
Os estados com o maior número de famílias notificadas para a devolução são:
- São Paulo: 55,2 mil
- Minas Gerais: 21,1 mil
- Rio de Janeiro: 13,26 mil
- Paraná: 13,25 mil
Atenção aos Contatos
O ministério ressalta que não envia links ou boletos de cobrança por e-mail, SMS ou WhatsApp. A consulta precisa ser feita exclusivamente pelo site oficial do MDS, onde o cidadão pode encontrar o Guia do Vejae, uma seção de perguntas frequentes e outras orientações para esclarecer dúvidas.
Se houver mais perguntas, o ministério recomenda que o cidadão entre em contato com a ouvidoria, pelo Disque Social 121, ou busque informações em canais oficiais da pasta.
Gostou das informações? Compartilhe sua opinião nos comentários e vamos conversar sobre o assunto!