TJ-BA institui comissão técnica para validar sistema de arrecadação financeira

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anunciou a criação de uma Comissão de Avaliação temporária, estabelecida por decreto, para validar a solução tecnológica proposta pela instituição financeira vencedora do Pregão Eletrônico nº 039/2025. A assinatura do decreto se deu pela presidente do Tribunal, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, e foi publicada nesta quarta-feira.

A contratação é considerada estratégica para o Judiciário baiano, pois abrange os serviços de recolhimento, custódia e repasse de todos os valores arrecadados em atos judiciais e extrajudiciais. A empresa selecionada será encarregada dos depósitos, geração de comprovantes de pagamento e fornecimento de informações periódicas ao TJ-BA, sempre seguindo as normas do Tribunal e do Sistema Financeiro Nacional.

O decreto justifica a criação da comissão pela “necessidade imperativa de garantir que a solução tecnológica atendida os requisitos técnicos de segurança, desempenho, interoperabilidade e funcionalidade”. Um Termo de Referência da licitação exige a realização de uma Prova de Conceito, onde a proposta da empresa vencedora será rigorosamente testada para garantir sua conformidade com as exigências do edital.

A comissão será presidida por Anderson Tenório, analista de sistemas, e contará com os servidores Marcelo Sacramento Garcia e Moisés Souza Neri, também analistas do Tribunal. O grupo será responsável por realizar os testes da Prova de Conceito dentro dos prazos estipulados e elaborar um Relatório Conclusivo de Conformidade Técnica, que será fundamental para a decisão final do Pregoeiro responsável pela avaliação da proposta técnica do licitante.