O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação ao prefeito de Rio de Contas, Célio Evangelista da Silva (PSD), para a exoneração de duas servidoras devido à prática de nepotismo. As funcionárias em questão são a companheira do prefeito e sua tia por afinidade.
O prefeito tem um prazo de 15 dias para atender a essa orientação, com o objetivo de restaurar a legalidade na administração municipal. As servidoras são:
– **Elaine Dark Teixeira Silva**: Companheira do prefeito, nomeada para Coordenadora de Merenda Escolar.
– **Zenilda Cotrim de Abreu Pierote**: Tia por afinidade (3º grau) do prefeito, ocupando a função de Vice-Diretora da Escola Municipal Lidia Naildes Pinto Moreira.
O MP-BA ressaltou que ambas foram nomeadas para funções administrativas, o que é expressamente proibido pela legislação, configurando nepotismo. Essa informação foi confirmada pelo Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias.
A recomendação do MP-BA aponta que a nomeação das parentes viola a Lei de Improbidade Administrativa (n.º 8.429/92), além de desafiar os princípios da moralidade e impessoalidade na gestão pública. Em nota, o órgão enfatizou que o gestor agiu com um “fim sabidamente antijurídico” ao nomear as parentes, prejudicando a integridade do Estado Democrático de Direito.
Além das exonerações, o MP-BA também aconselhou o prefeito a evitar futuras nomeações em cargos de comissão que possam configurar vínculos de parentesco, tanto em funções administrativas quanto em situações que possam burlá-las.
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