O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anunciou um novo cronograma para a execução orçamentária e financeira, publicado na terça-feira (14). O decreto, assinado pela presidente Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, altera os desembolsos referentes aos recursos da Fonte 100, que incluem o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
Essa mudança, embasada no artigo 8° da Lei de Responsabilidade Fiscal, busca garantir um fluxo financeiro apropriado para o encerramento do ano, assegurando a continuidade dos serviços judiciários e o cumprimento das despesas obrigatórias. O anexo único do decreto descreve as datas e os valores que serão liberados para a Secretaria do Tribunal de Justiça nos últimos 60 dias de 2025.
O novo cronograma prevê uma drástica redução nos desembolsos. Enquanto em outubro os gastos programados chegaram a R$ 260,1 milhões, a previsão para novembro é de apenas R$ 116,1 milhões. O valor para dezembro será o menor do ano, totalizando R$ 48 mil.
Em comunicado ao Bahia Notícias, o TJ-BA explicou que a reorganização do cronograma financeiro pode ser feita a qualquer tempo, desde que o montante orçamentário permaneça inalterado. A modificação ocorre em resposta à previsão de desembolso reduzido para novembro.
Essa reavaliação orçamentária pode impactar serviços e operações judiciais. O que você pensa sobre essas mudanças? Compartilhe sua opinião nos comentários.