O projeto de anistia para presos e condenados pelos eventos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, não será votado nesta semana. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), manteve na pauta da sessão de quarta-feira (15) apenas propostas relacionadas à educação e proteção de crianças e adolescentes.
O relator do projeto, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ainda não apresentou o texto referente à proposta 2162/2023, cuja urgência foi aprovada com 311 votos. Na próxima sexta-feira (17), completará um mês desde a aprovação dessa urgência, que visa conceder anistia aos participantes de manifestações políticas entre 30 de outubro de 2022 e a data da entrada em vigor da lei.
Paulinho da Força já dialogou com líderes de quase todos os partidos e anunciou que seu relatório se limitará à redução de penas, em contraste com a anistia “ampla e geral” defendida pela oposição. Ele afirmou que apresentará seu parecer apenas quando tiver certeza de que o projeto terá apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A oposição queria que o projeto fosse discutido nesta semana. Uma das estratégias é apresentar destaques para votação separada, visando garantir a anistia total. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), alegou contar com o apoio de cerca de 270 deputados a favor da anistia geral, incluindo o ex-presidente Bolsonaro.
Nesta terça-feira (14), apesar dos pedidos da oposição, o presidente da Câmara priorizou projetos na área de educação. Foram aprovados dez projetos em votação simbólica, todos focados na proteção de crianças e adolescentes.
As matérias aprovadas no plenário seguirão agora para o Senado, exceto dois projetos que vão direto à sanção presidencial, já tendo sido aprovados pelos senadores.
Os projetos que seguem para sanção abordam a criação do Dia Nacional da Proteção de Dados e mudanças nos programas de apoio ao transporte escolar e alimentação nas escolas.
Veja abaixo a lista dos projetos aprovados na sessão de terça:
- PL 2076/2022 – Institui o Dia Nacional da Proteção de Dados
- PL 743/2023 – Aprova o acesso de professores da área rural a veículos de transporte escolar
- PL 3824/2023 – Estabelece a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica
- PL 6234/2023 – Estabelece prioridade nas investigações sobre mortes violentas de crianças e adolescentes
- PL 3096/2024 – Altera programas de apoio ao transporte e à alimentação escolar
- PL 625/2025 – Institui o “Selo Compromisso com a Primeiríssima Infância”
- PL 672/2025 – Estabelece o direito ao piso salarial para professores temporários
- PL 1924/2025 – Institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil
- PL 2122/2025 – Institui a Política Nacional de Proteção Emocional e Educação Consciente
- PDL 242/2025 – Aprova a adesão do Brasil ao Convênio Constitutivo do Fundo Multilateral de Investimentos IV
O assunto gera muitas opiniões e discussões. O que você acha sobre o projeto de anistia? Deixe sua opinião nos comentários.