O Ministério Público Federal (MPF) da Bahia começou uma investigação sobre suspeitas de irregularidades na conta bancária que Salvador utiliza para gerenciar os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A medida foi formalizada através de uma portaria publicada recentemente.
Esse inquérito é resultado de um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), que, em colaboração com um grupo dedicado ao acompanhamento das verbas do Fundeb e do antigo Fundef, apontou que a conta em questão não está adequada às normas estabelecidas pela Portaria FNDE nº 807/2022. Essa portaria exige a criação de uma conta única e específica, sob responsabilidade da Secretaria de Educação local, para receber e movimentar esses recursos.
O objetivo dessa centralização é garantir maior transparência e controle sobre o uso do dinheiro público, assegurando que ele seja aplicado totalmente na área de educação. A irregularidade em Salvador foi comunicada ao MPF por meio de um ofício do órgão de controle, que enviou relatórios extraídos do sistema de auditoria Sinapse.
Na portaria, o procurador da República Fábio Conrado Loula ressaltou o papel do MPF na defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais. Com isso, foi determinado que as investigações se aprofundem para entender a natureza e a extensão das irregularidades identificadas.
O MPF busca garantir a correta aplicação dos recursos destinados à educação pública em Salvador, com o intuito de identificar e responsabilizar eventuais desvios.
A Secretaria Municipal da Educação (Smed) respondeu às solicitações do MPF, afirmando que segue todas as normas de transparência e controle de gestão pública. Em nota, a secretaria afirmou que os recursos do Fundeb estão sendo adequadamente geridos em uma conta específica e que está trabalhando para ajustar o CNPJ do Fundo Municipal de Educação, conforme exigido pela legislação.
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