O deputado federal Kim Kataguiri, do União Brasil-SP, está na linha de frente da articulação da PEC 30/2025, conhecida como PEC Antiprivilégio, na Câmara dos Deputados.
Em conversa com o Bahia Notícias, ele comentou que já dialogou com Paulo Azi, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Kataguiri acredita que a proposta deve ser votada ainda este ano.
“Conversei com o presidente Paulo Azi. Ele deve pautar a PEC Antiprivilégio e, nessa primeira fase de tramitação, acredito que até o final do ano ela esteja aprovada na CCJ”, afirmou.
Além disso, o relator da proposta, Alex Manente (Cidadania-SP), está a favor do texto. A PEC foi protocolada com 176 assinaturas de parlamentares, incluindo nomes como Arthur Maia (União Brasil), João Carlos Bacelar (PL) e Paulo Azi (União Brasil).
Veja o vídeo:
ENTENDA A PEC
A PEC Antiprivilégio, apresentada em 12 de agosto, busca eliminar benefícios considerados excessivos para agentes públicos e promover igualdade nas regras do serviço público.
Entre as alterações propostas no artigo 37 da Constituição Federal, estão:
- Férias superiores a 30 dias por ano;
- Adicionais por tempo de serviço;
- Aumentos retroativos de remuneração;
- Licenças-prêmio e licenças-assiduidade;
- Aposentadoria compulsória como punição;
- Criação de indenizações sem previsão em lei e promoções apenas pelo tempo de serviço;
Na prática, a PEC visa uniformizar os benefícios e acabar com vantagens exclusivas de algumas carreiras, como magistrados e membros do Ministério Público.
O debate sobre a PEC Antiprivilégio está apenas começando. O que você acha dessa proposta? Deixe sua opinião nos comentários e participe da conversa!