O Ministério Público da Bahia (MP-BA) solicitou que 84 policiais militares ativos, lotados na região oeste do estado, se desliguem dos partidos políticos aos quais estão filiados. Essa ação foi motivada por um levantamento do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que identificou a irregularidade, considerada contrária à Constituição Federal e ao Estatuto dos Policiais Militares da Bahia.
A recomendação, datada do último dia 6, foi encaminhada aos comandos de Policiamento da Região Oeste (CPR-O), da Companhia Independente de Policiamento Tático (CIPT-O) e da Companhia Independente de Policiamento Especializado do Cerrado. O MP enfatizou que a filiação partidária de militares em exercício compromete princípios fundamentais como hierarquia, disciplina e neutralidade política.
Embora o Estatuto Estadual não proíba explicitamente essa prática, a legislação federal é clara ao vedar vínculos de militares da ativa com partidos políticos. O Ministério Público estabeleceu um prazo de até 15 dias para que os policiais realizem a desfiliação, após a notificação recebida.
Caso essa recomendação não seja cumprida, procedimentos administrativos disciplinares deverão ser iniciados. Além disso, as unidades devem criar rotinas regulares para verificar a situação junto à Justiça Eleitoral, prevenindo assim novas irregularidades. O MP também pediu um relatório detalhado sobre as ações tomadas em até 45 dias, uma vez que o não cumprimento pode resultar em ações judiciais e responsabilização das autoridades competentes.
Essa situação levanta questões importantes sobre a atuação e a neutralidade dos policiais militares em serviços públicos. Que tal compartilhar sua opinião sobre o tema? Seu comentário é bem-vindo!