O deputado federal Neto Carletto foi designado relator do Projeto de Lei nº 5041/2025, uma iniciativa do deputado Da Vitória. Essa proposta assegura aos passageiros o direito de transportar gratuitamente uma bagagem de mão e um item pessoal em voos domésticos e internacionais realizados em solo nacional.
O projeto também proíbe as companhias aéreas de cobrirem taxas adicionais por bagagens de mão, uma prática que gerou descontentamento entre os consumidores. A intenção é restabelecer um direito historicamente reconhecido, promovendo mais transparência e equilíbrio nas relações entre passageiros e companhias.
Neto Carletto destacou que atuar na relatoria desse projeto reflete um compromisso com a defesa do consumidor e a justiça social. Ele ressaltou: “Esse é um projeto de grande impacto para o cidadão brasileiro. Nosso papel como relator será assegurar que a lei proteja o passageiro, evite abusos e fortaleça a confiança da população no transporte aéreo. O povo não pode ser penalizado com cobranças injustas.”
O deputado também mencionou a importância de dialogar com todos os setores envolvidos para garantir um texto equilibrado. Ele afirmou que será essencial respeitar as regras da ANAC, mas sempre colocando o consumidor em primeiro lugar.
Com a designação de Neto Carletto, espera-se que a relatoria produza um parecer que assegure o transporte gratuito de bagagem de mão, além de proteção aos consumidores e manutenção de diretrizes claras e uniformes para o setor aéreo.
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