O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que a Casa Civil enviará dois projetos ao Congresso para compensar a alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). As propostas serão apresentadas nesta terça-feira (21). O primeiro projeto focará na revisão de despesas, enquanto o segundo buscará aumentar a arrecadação. Segundo Haddad, essa decisão visa evitar a polêmica gerada pela tentativa de tratar ambas as questões em um único texto.
Haddad afirmou que a proposta de revisão pode render entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões, e destacou a importância de organizar os cadastros de benefícios. Ele também detalhou alguns itens do projeto, que incluem:
- Regras mais rígidas para concessão do seguro defeso;
- Retorno parcial do aumento da alíquota do IOF;
- Limitação das compensações tributárias, com impacto de R$ 10 bilhões em 2025 e R$ 10 bilhões em 2026;
- Taxação de apostas, com impacto estimado de R$ 1,7 bilhão em 2026;
- Aumento da CSLL para fintechs, com impacto de R$ 1,58 bilhão em 2026.
O ministro ressaltou que os líderes do governo estão abertos a anexar o texto às propostas já em tramitação no Congresso. Apesar das dificuldades enfrentadas este ano, Haddad destacou os progressos nas aprovações de medidas econômicas, embora tenha mencionado algumas derrotas significativas.
O desafio agora é garantir que a matéria avance na votação e que a oposição não tenha motivos para rejeitar o que consideram serem suas pautas prioritárias. A expectativa é que a divisão dos projetos facilite essa negociação.
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