O Paraná continua a expansão de seu projeto de escolas cívico-militares, mesmo em um cenário nacional de descontinuidade. Atualmente, o estado conta com 312 escolas desse modelo, iniciado em 2022, e o governador Ratinho Júnior (PSD) apresentou um projeto de lei para incluir mais escolas de tempo integral e de ensino técnico.
O objetivo do governo é aumentar o número de unidades que adotam o modelo cívico-militar, aproveitando a alta demanda das escolas desse tipo. A proposta já foi analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, mas um pedido de vistas do deputado Professor Lemos (PT) interrompeu temporariamente o debate. A votação em plenário está prevista para acontecer em breve.
O secretário de Educação do Paraná, Rony Miranda, explica que a ampliação se justifica pela melhoria da qualidade do ensino e pela alta procura, já que há fila de espera para algumas vagas. Ele ressalta que os dados indicam um desempenho melhor dos alunos nas escolas cívico-militares.
No entanto, o futuro do programa ainda encontra desafios. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), movida por partidos de esquerda, questiona a implementação do modelo no Supremo Tribunal Federal (STF). No ano passado, o governador e seus secretários defendem a diferença entre o modelo paranaense e o federal, onde só há militares como monitores, mantendo a administração convencional.
Para implementar uma escola cívico-militar no Paraná, é necessária a aprovação da comunidade escolar através de consulta pública. Se não houver quórum na primeira consulta, uma segunda poderá ser realizada no mesmo ano letivo. Caso também não tenha resultado favorável, a decisão ficará a cargo da Secretaria de Estado da Educação.
Além disso, existem algumas limitações no projeto. A implementação do modelo não será permitida em municípios com apenas uma escola estadual, sendo necessário pelo menos duas. As escolas de Jovens e Adultos (EJA), quilombolas e indígenas também estão excluídas do projeto. O andamento do projeto na Assembleia Legislativa e a ADI no STF continuam a ser monitorados, com a expectativa de que a ampliação ocorra até 2026.
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