O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou nesta terça-feira (21/10) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisa priorizar a resolução do “problema fiscal” antes de avançar com a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Motta enfatizou que é fundamental equilibrar as contas públicas para evitar a necessidade de alterar as metas fiscais.
“Só adianta votar a LDO depois de resolver esse problema fiscal, para não precisar alterar a meta”, declarou Motta após o fim da sessão na Câmara.
O deputado também mencionou que conversou com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre os novos projetos que o governo pretende enviar ao Congresso, especialmente após a derrubada da Medida Provisória do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), ocorrida em 8 de outubro.
Com a queda da MP, que não foi votada a tempo, o governo precisa encontrar novas fontes de arrecadação para ajustar o orçamento de 2026. Esta previsão já considerava valores que estariam garantidos pela MP.
Entre as propostas da MP estavam a tributação de apostas, taxação de fintechs e ajustes em títulos isentos, como a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA). Apesar dessa situação, Haddad afirmou que muitos dos pontos da medida tinham consenso entre os parlamentares. Ele não compreendeu o motivo pelo qual a proposta não foi apreciada.
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