O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) retomou nesta terça-feira (21) o julgamento dos embargos de declaração apresentados pelo Grupo Metha, sucessor da antiga OAS. O embate é contra a decisão que considerou que a Justiça baiana não é competente para conduzir o processo de recuperação judicial da empresa. Esse caso surge em meio a alegações de que a Metha ocultou cerca de R$ 500 milhões em ativos no plano de recuperação aprovado.
A polêmica também envolve a assembleia que aprovou o plano de recuperação, questionada por incluir o voto do próprio controlador do grupo. A decisão, proferida em junho, aceitou um recurso de credores, que inclui grandes bancos e fundos, que acusaram a Metha de “forum shopping”. A acusação é de que a empresa transferiu sua sede de São Paulo para Salvador apenas para afastar a competência da Justiça paulista.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) também se posicionou a favor dessa tese, afirmando que a mudança de sede foi uma “manobra coordenada e sem base operacional”, visando ocultar o verdadeiro centro das atividades da empresa. A Metha, que acumula dívidas superiores a R$ 6 bilhões, teve seu processo de recuperação judicial inicialmente processado em Salvador.
O desfecho do julgamento no TJ-BA será essencial para definir se o processo permanecerá na Bahia ou será transferido para a 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. Essa vara já tratou dos processos de recuperação judicial anteriores da OAS e da Coesa, empresas do mesmo grupo econômico.
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