Na última quarta-feira, a Câmara Municipal de Salvador analisou quatro projetos de lei enviados pela Prefeitura. A sessão, que contou com 23 textos adicionais, incluindo moções e indicações, não teve acordo formal entre os líderes antes da votação, conforme destacou o presidente da Casa, Carlos Muniz (PSDB).
Entre os projetos aprovados, destacam-se o PL 424/2025, que permite a construção de prédios com mais de 25 andares na orla, e o PL 394/2025, que estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico. Embora todos os projetos tenham sido aprovados, enfrentaram protestos e votos contrários da oposição.
Durante a votação, foram analisados seis projetos de lei, 14 indicações e 10 moções. Confira os projetos de lei que foram aprovados:
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PL 424/2025 – Mudança na LOUOS
Confira a tramitação do projeto aqui.
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PL 394/2025 – Política de Saneamento Básico
Confira a tramitação do projeto aqui.
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PLC 04/2025 – Cidade Inteligente
O projeto de Lei Complementar 04/2025, enviado em setembro, pretende estabelecer o “Plano Diretor de Tecnologias da Cidade Inteligente de Salvador” e altera a denominação da Companhia de Governança Eletrônica do Salvador (COGEL). O objetivo é transformar Salvador em uma cidade “data-driven”, ou seja, guiada por dados, com políticas públicas baseadas na integração de informações.
Entre as propostas, estão soluções inteligentes para estacionamento, controle de tráfego, gestão de resíduos e transporte sustentável. O vereador Silvio Humberto (PSB) questionou durante a discussão sobre a vulnerabilidade da cidade a ataques cibernéticos, destacando que desafios como a inclusão social ainda precisam de atenção antes de avançar para uma “cidade inteligente”.
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PL 396/2025 – Atualização Renova Centro
O Projeto de Lei 396/2025 busca atualizar o Programa Renova Centro e o Código Tributário Municipal. A ideia é aprimorar a legislação tributária, promovendo o desenvolvimento urbano e a recuperação de créditos municipais. O projeto permite ao Poder Executivo negociar créditos tributários e estabelece novas regras para o Imposto Sobre Serviços (ISS), especialmente no setor de turismo. Também institui um Programa de Regularização do Cadastro Imobiliário e o Fundo Animal Salvador (FAS).
Na Câmara, cinco emendas foram adicionadas ao projeto, que passou com votos contrários da oposição.
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PL Nº 18/2025 – Fiscalização nas Praias
Confira os detalhes do projeto aqui.
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PL Nº 211/2025 – Reconhecimento Facial
Esse projeto, apresentado pelo vereador André Fraga (PV), propõe normas para o uso de sistemas de reconhecimento facial, visando proteger direitos fundamentais como privacidade e proteção de dados pessoais. Defende que a utilização dessa tecnologia deve ser legítima, com consentimento dos titulares dos dados, e exige a publicação de um Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD).
Além disso, proíbe o uso desses sistemas em vigilância de massa ou controle de populações vulneráveis, caso a confiabilidade não esteja comprovada. Assim como os outros, esse projeto também foi aprovado pela maioria, mas encontrou resistência entre alguns vereadores.
Esses avanços na Câmara de Salvador levantam discussões importantes sobre o futuro da cidade. O que você pensa sobre essas mudanças? Deixe seu comentário e compartilhe sua opinião!
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