O Governo da Bahia vai lançar, em breve, o Plano de Atuação Qualificada de Agentes do Estado (PQUALI). Esse projeto visa aprimorar a atuação dos órgãos de segurança pública em intervenções policiais, abordando quatro desafios prioritários. Considerando que a Bahia é o segundo estado mais violento do Brasil e registra altas taxas de letalidade policial, o plano busca criar novas normas para reduzir as Mortes por Intervenções Legais de Agentes do Estado (MILAEs).
Conforme o documento ao qual o Bahia Notícias teve acesso, o plano é baseado em quatro desafios identificados pela equipe técnica, que servirão de base para estratégias que visam alcançar os objetivos estabelecidos.
Uso da Força Letal
O primeiro desafio destacado é o uso recorrente da força letal. O diagnóstico indica que a “cultura do confronto” está arraigada nos treinamentos e na rotina do serviço, favorecendo abordagens que não priorizam a resolução pacífica de conflitos. A Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) observa que essa abordagem tem impacto direto no número de MILAEs e até mesmo na relação entre os policiais e a população, alimentando um ciclo de violência.
Como resposta, a primeira estratégia do PQUALI é o “Aprimoramento da Atuação Policial”. Isso envolve uma revisão dos métodos de treinamento, com foco em mediação e resolução pacífica de conflitos, além da implementação de protocolos operacionais específicos e do uso de equipamentos de menor letalidade.
A ideia é proporcionar maior transparência nas intervenções, utilizando, por exemplo, Armas de Incapacitação Neuromuscular e Câmeras Corporais Operacionais.
Elevado Número de Confrontos
Outro desafio identificado é o elevado número de confrontos armados durante rondas policiais de rotina. Segundo dados da Corregedoria-Geral da Secretaria de Segurança Pública, mais de 40% dos confrontos em 2023 ocorreram sem planejamento adequado. A segunda estratégia proposta é a “Intensificação das Operações Orientadas pela Inteligência”, que busca reduzir confrontos emergenciais promovendo operações planejadas.
Essa medida inclui diretrizes para operações em áreas sensíveis como escolas e hospitais, visando uma atuação mais segura e eficiente dos policiais.
Resolução de Inquéritos
O terceiro desafio é a baixa taxa de resolutividade dos inquéritos policiais relacionados a confrontos. Em 2024, apenas 23,58% dos 1.251 inquéritos instaurados foram concluídos. O plano propõe uma terceira estratégia, que é o “Monitoramento das Investigações Policiais”, visando um acompanhamento mais próximo das investigações e sugerindo melhorias onde necessário.
Expansão das Organizações Criminosas
Por fim, o plano aponta a “Expansão das Organizações Criminosas” como um dos principais desafios. O diagnóstico revela que a combinação de corrupção e vulnerabilidade social facilita o fortalecimento dessas organizações. Em 2024, foram registrados 1.994 confrontos armados, com 64% resultando em mortes. As duas estratégias focadas nesse desafio incluem o “Aprimoramento das Investigações e Perícias” e a “Ampliação das Investigações Financeiras” para estrangular o poder econômico das organizações criminosas.
Essas abordagens visam não apenas identificar autores e circunstâncias de homicídios, mas também diminuir a circulação de armas e drogas, reduzindo assim os confrontos na região.
O PQUALI representa um passo importante em direção a uma polícia mais eficaz e atenta às necessidades da população. O que você acha dessas propostas? Compartilhe sua opinião nos comentários!
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