O deputado estadual Roberto Carlos (PV) apresentou um Projeto de Lei que isenta motoristas com mais de 50 anos da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na Bahia. Este projeto, que está em tramitação na Assembleia Legislativa, tem como objetivo promover mais equidade social e aliviar as despesas desse grupo etário.
De acordo com o deputado, a iniciativa busca reconhecer a relevância das pessoas que continuam a contribuir para o desenvolvimento econômico do estado, mesmo após os 50 anos.
“Muita gente acima dos 50 anos ainda precisa dirigir para trabalhar, cuidar da família ou se locomover com dignidade. Esse projeto representa respeito e reconhecimento a quem construiu a Bahia com tanto esforço”, afirmou Roberto Carlos.
O documento traz condições para usufruir do benefício, incluindo a apresentação da CNH válida e um documento de identidade com foto. Além disso, os interessados deverão passar por um exame clínico obrigatório, seguindo as normas do Detran-BA.
A justificativa do projeto ressalta que a medida busca promover justiça social e alívio econômico para aqueles que enfrentam desafios no mercado de trabalho e têm despesas crescentes. O texto também destaca que motoristas mais velhos precisam renovar a CNH com maior frequência, mas pagam o mesmo valor de taxa que os mais jovens.
Atualmente, a taxa de renovação da CNH é de R$ 159,22 para todos os condutores, sem distinção de idade.
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