O Sindicato de Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) anunciou que irá entrar na Justiça para barrar um projeto de lei que prevê a instalação de câmeras de segurança, com áudio, em escolas e creches públicas da capital. A proposta foi aprovada na terça-feira, 21 de outubro, pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
Inicialmente, a intenção era tornar a instalação das câmeras obrigatória. No entanto, uma mudança de última hora transformou a obrigatoriedade em uma decisão facultativa para os diretores das escolas. Essa alteração foi uma das garantias do próprio Sinpro-DF durante as discussões do projeto.
Apesar da decisão agora ser não obrigatória, o sindicato ainda planeja contestar a aprovação do projeto. A entidade considera a proposta “inconstitucional” e a vê como um “mecanismo de vigilância estatal que intimida professores e orientadores educacionais.”
O Sinpro-DF defende que o monitoramento por câmeras nas salas de aula interfere na liberdade de ensino, um direito protegido pela Constituição Federal e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). “Não aceitamos que a escola se torne um espaço de medo e repressão”, afirmou o sindicato em nota.
Além disso, o Sinpro-DF criticou o objetivo do projeto, argumentando que não se trata de garantir qualidade na educação, mas de criar um ambiente intimidador que silencia críticas e questionamentos.
O site Metrópoles procurou a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, para comentar a aprovação do projeto, mas ela afirmou que aguarda o recebimento do texto para se manifestar.
Entenda o projeto
De autoria dos deputados Thiago Manzoni e Roosevelt Vilela, ambos do PL, a proposta estabelece que, se as câmeras forem instaladas nas escolas e creches públicas, elas devem ser colocadas em locais estratégicos e que as gravações só podem ser acessadas com autorização judicial, pelo docente acusado em caso de contestações ou por órgãos de segurança pública em investigações.
Além disso, deverá haver placas informativas nos ambientes que utilizarem as câmeras, indicando a presença de captação de áudio e vídeo. O projeto agora aguarda a sanção do governador Ibaneis Rocha.
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