O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, de forma unânime, que a área conhecida como Sítio Feliz Vitória deverá ser devolvida à cidade indígena Tupinambá de Olivença, em Ilhéus, sul da Bahia. A decisão, que foi publicada em 13 de outubro, reverteu uma sentença anterior que havia concedido a posse do imóvel a um particular.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a área em questão está inserida na Terra Indígena Tupinambá de Olivença, que abrange os municípios de Buerarema, Ilhéus e Una. O local está em fase final de demarcação, com estudos já reconhecidos pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e publicados no Diário Oficial da União em abril de 2009.
Em sua argumentação ao Tribunal, o MPF afirmou que o direito dos povos indígenas às terras que tradicionalmente ocupam é originário e não depende da ação do poder público para ser reconhecido. A União deve apenas conduzir o processo de demarcação administrativa. Isso porque a posse indígena está ligada à relação histórica de cada etnia com seu território, constituindo um conjunto de vivências culturais que não pode ser deslegitimado por desocupações ou pela existência de títulos de propriedade em nome de terceiros.
O TRF1, ao aceitar o recurso do MPF, enfatizou que é impossível conceder ações possessórias sobre terras tradicionalmente ocupadas por povos indígenas. O Tribunal destacou que essas áreas integradas ao patrimônio da União são de posse originária e permanente das comunidades.
O relator do caso adotou integralmente o parecer do MPF e reafirmou que, mesmo antes da finalização do processo de demarcação, a posse indígena é totalmente protegida e não pode ser alvo de disputas comuns. Com isso, a decisão garantiu o direito da cidade Tupinambá e da União à reintegração do Sítio Feliz Vitória, assegurando a manutenção da posse tradicional sobre o território.
Além disso, o MPF reafirmou seu compromisso com a regularização fundiária indígena na região. Durante as celebrações do Abril Indígena deste ano, o órgão enviou uma nota técnica ao Ministério da Justiça e Segurança Pública solicitando a emissão imediata das portarias declaratórias de três terras indígenas no sul da Bahia: Tupinambá de Olivença, Tupinambá de Belmonte e Barra Velha do Monte Pascoal. A iniciativa visa acelerar a conclusão dos processos de demarcação, considerados fundamentais para a proteção dos territórios tradicionais e dos direitos dessas cidades.
Gostou da decisão do TRF-1? O que você acha sobre a regularização das terras indígenas? Compartilhe sua opinião nos comentários.