O governo de São Paulo está proibido de demolir imóveis na Favela do Moinho até esta sexta-feira, dia 24. Essa decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) em resposta a um pedido da Defensoria Pública de São Paulo e da Defensoria Pública da União, após uma audiência entre representantes do governo e as defensorias.
A justiça também ordenou que a gestão de Tarcísio de Freitas retire os entulhos acumulados na favela até a mesma data, e que continue esse trabalho em datas posteriores.
Durante a audiência, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) informou que realizou um cadastro de 931 famílias no período de 14 de outubro a 2 de novembro de 2024. Nenhuma delas será considerada inelegível para receber uma nova moradia.
Além disso, 632 famílias já escolheram suas novas residências e deixaram a localidade. A CDHU também mencionou que, até o momento, 122 casas foram demolidas. A companhia alegou dificuldades para retirar os entulhos devido à circulação de crianças na área.
Os moradores reivindicaram que a CDHU não cumpriu três termos acordados, especialmente sobre a gratuidade dos imóveis. A maioria dos moradores ainda não se mudou para as novas moradias e muitos não se localizam em áreas centrais, como prometido.
A juíza federal Noemi Martins de Oliveira determinou a presença da Polícia Militar na favela, de forma discreta, para evitar novas ocupações. A Secretaria da Segurança Pública informou que já realiza patrulhamento na localidade para garantir a segurança dos habitantes e impedir ocupações indevidas.
Recentemente, oito pessoas, incluindo líderes da localidade, foram presas durante a Operação Sharpe, acusadas de ligações com o Primeiro Comando da Capital (PCC). Durante uma audiência popular, líderes comunitários relataram táticas ilegais usadas pela polícia para intimidar moradores, como a plantação de drogas para incriminar membros da comunidade.
Entenda a situação
Em maio, o governo federal anunciou um acordo que permitiria aos habitantes da Favela do Moinho comprar imóveis de até R$ 250 mil. As demolições começaram após três semanas de remoção dos moradores.
O governador Tarcísio de Freitas pretendia transformar a área em um parque e na estação Bom Retiro da CPTM. A proposta revisada estipula que o governo federal cobrirá R$ 180 mil e o estadual R$ 70 mil, totalizando R$ 250 mil, facilitando a compra de imóveis sem necessidade de financiamento.
Estamos atentos a essa situação e queremos saber sua opinião. O que você acha desse impasse e do tratamento dos moradores? Deixe seu comentário!