O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que inclui a rodovia BR-116/324 na Bahia entre os projetos prioritários do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A publicação ocorreu esta semana.
O decreto abrange o trecho que vai de Salvador a Feira de Santana, até a divisa com Minas Gerais, totalizando 663 quilômetros. Essa qualificação permite ao Ministério dos Transportes incluir outros trechos de rodovias federais ou estaduais que tenham relação operacional, técnica ou econômica com os trechos já mencionados.
Assinado por Lula e pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, o decreto visa garantir prioridade na estruturação de parcerias com a iniciativa privada. Desde maio, o Governo Federal está à frente da gestão das duas rodovias baianas, após a transferência de responsabilidade para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Essa mudança seguiu o encerramento do contrato com a concessionária ViaBahia, realizado em abril, e inclui o pagamento da indenização definida pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Com isso, o DNIT agora é responsável pela conservação, manutenção e operação integral dessas rodovias.
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