A defesa do general Augusto Heleno, que foi chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante o governo de Jair Bolsonaro, entrou nesta segunda-feira (27/10) com embargos de declaração no Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é reverter a condenação recebida no caso da tentativa de golpe.
O recurso questiona a pena de 21 anos de prisão, sendo 18 anos e 11 meses de detenção e 2 anos e 1 mês de reclusão, além de 84 dias-multa no valor de um salário mínimo. O advogado Matheus Milanez, responsável pela defesa, argumenta que, mesmo reconhecendo o envolvimento de Heleno, este teria sido “manifestamente secundário” no caso.
Na petição, a defesa descreve a conduta do general como “acessória e periférica”, sem influência direta nas ações do suposto núcleo que organizou a tentativa de golpe. “Não há elementos que indiquem relevância causal de sua atuação para o êxito da empreitada criminosa”, afirmam os advogados.
Outro ponto em discussão é o valor da multa, que totaliza R$ 126 mil. A defesa argumenta que essa quantia é incompatível com o salário de R$ 23 mil que Heleno recebe como general da reserva, e que a multa poderia deixá-lo em “situação de miséria”. “Essa pena representa praticamente seis meses de seu salário líquido, e é necessário considerar a situação financeira do réu no arbitramento da multa”, diz Milanez.
“O montante total da condenação representa praticamente 6 meses de seu salário líquido, sendo que tal pena o deixaria em situação de miséria. Justamente por isso, requeremos uma fração de 1/6 de salário mínimo por dia de multa”, afirmou o advogado.
Além disso, a defesa contesta a menção a um suposto “gabinete de crise” que Heleno teria criado após uma possível consumação de golpe de Estado. Os advogados argumentam que a única referência ao nome do general está em um documento de terceiros, sem evidências de sua participação ou conhecimento.
Condenação de Heleno
Augusto Heleno foi condenado a 21 anos de prisão em regime fechado por sua participação na tentativa de invalidar o resultado das eleições de 2022. Segundo a acusação, ele teria auxiliado Jair Bolsonaro na elaboração e disseminação de mensagens contra as urnas eletrônicas e colaborado na criação de narrativas falsas sobre o sistema eleitoral.
Heleno também é acusado de ter conhecimento sobre ações de uma “Abin paralela”, que seria utilizada para espionagem em benefício de Bolsonaro. Após as eleições, ele teria permanecido na liderança do grupo, supervisionando movimentações voltadas para um golpe de Estado.
Durante a CPMI dos Atos de 8 de Janeiro, em 2023, Heleno reiterou a tese de fraude eleitoral ao afirmar que “ladrão não sobe a rampa”, em alusão à contestação da vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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