O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, solicitou que o governo federal, o Judiciário e o Congresso Nacional lancem campanhas públicas com o objetivo de aumentar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares.
Essa decisão, que já estava em andamento após uma audiência na semana passada, prevê que as campanhas sejam realizadas entre dezembro deste ano e março de 2026.
Flávio Dino enfatizou que o propósito é garantir a transparência e o controle social sobre a utilização dos recursos do Orçamento, especialmente considerando os casos de uso irregular das “emendas de relator”.
As campanhas serão veiculadas nas emissoras comerciais, na internet e em canais oficiais dos Três Poderes, como TV Brasil, TV Câmara, TV Senado e TV Justiça.
O ministro explicou que os conteúdos, designs das campanhas, frequência das inserções e detalhes técnicos ficarão a cargo das equipes de cada Poder, seguindo as orientações administrativas necessárias. A intenção é assegurar “a maior transparência possível”.
“Nesse contexto, impõe-se um esforço consistente de letramento digital, capaz de reduzir a assimetria informacional que exclui aqueles que não dominam os meios de busca, sob pena de a transparência permanecer meramente formal e, portanto, inoperante como instrumento de controle democrático”, destacou Dino.
Essa medida surge em um momento em que a sociedade demanda maior visibilidade sobre a aplicação dos recursos públicos. A interação e o engajamento dos cidadãos serão fundamentais para que essa transparência realmente se materialize.
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