A defesa de Jair Bolsonaro (PL) entrou com um pedido de embargos de declaração no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a redução da pena imposta ao ex-presidente, que é de 27 anos e 3 meses de prisão. Os advogados classificaram essa pena como “injusta e confusa”.
No documento, que possui 85 páginas, os advogados criticam o “sistema trifásico de dosimetria da pena” e a utilização da delação premiada de Mauro Cid, a qual consideram “viciada e contraditória”. Eles também mencionam cerceamento de defesa.
A defesa afirma que as circunstâncias desfavoráveis foram aplicadas em cinco crimes pelos quais Bolsonaro foi condenado. O ex-presidente é acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado e foi condenado pelos seguintes crimes:
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União
- Deterioração de patrimônio tombado
A defesa afirma: “A punição é extremamente injusta porque infla artificialmente as penas impostas”.
Os advogados também contestam a falta de clareza nas contas que resultaram na totalização da pena, argumentando que não há demonstração adequada do aumento da sanção. Eles dizem que “não é possível entender os motivos pelos quais a pena está sendo imposta” de forma tão exagerada.
O recurso menciona ainda incoerências e omissões, destacando que os embargos de declaração são uma chance de corrigir erros antes que eles se tornem definitivos.
A defesa pede que a pena imposta a Bolsonaro seja revisada. Eles ressaltam: “A diferença entre as porções de aumento na primeira fase e a diminuição na segunda fase é clara. Não se trata de um cálculo usual, mas de uma desorganização ilógica e, consequentemente, ilegal”.
Em relação à fixação da pena-base, os advogados alegam que as circunstâncias judiciais não foram analisadas para cada crime pelo qual Bolsonaro foi condenado, afirmando que isso resulta em contradições.
Condenação
Bolsonaro foi condenado em 11 de setembro pela Primeira Turma do STF, com um voto de 4 a 1. Essa é a primeira vez na história que um ex-presidente do Brasil é condenado por crimes contra a democracia.
Os advogados sustentam que os embargos são a “única possibilidade de correção dos erros que, de outra forma, seriam definitivos”. Eles afirmam que existem pontos importantes que precisam ser esclarecidos, tanto na condenação quanto na pena imposta, que apresentam grandes injustiças.
A defesa critica a linha utilizada para condenação, alegando que não se pode falar em autoria mediata sobre os atos de 8 de janeiro, base para a acusação contra Bolsonaro. Além disso, mencionam que a punição imposta a mais de 1.600 envolvidos no mesmo crime impede a responsabilização do ex-presidente por incitação.
Os embargos foram apresentados no último dia do prazo após a publicação do acórdão. Agora, os ministros do STF irão analisar essa solicitação. Após a decisão e possíveis novos embargos, a pena poderá ser executada.
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