No início de uma semana de trabalho focado, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, anunciou a aprovação simbólica da medida provisória 1305/25, que elimina a cobrança da taxa de verificação de taxímetros. Agora, a proposta aguarda votação no Senado.
Com a nova lei, os taxistas ficarão isentos da taxa de R$ 52 durante cinco anos. Além disso, as inspeções, que eram anuais, passarão a ser realizadas a cada dois anos, conforme alterações sugeridas pelo relator, deputado José Nelto.
A verificação de taxímetros é uma exigência da Lei 12.468/11, que regulamenta a profissão. Essa atualização continua obrigatória em cidades com mais de 50 mil habitantes, mas agora será sem custo para os motoristas.
A medida, proposta pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, visa reduzir despesas e simplificar requisitos no setor. Segundo a equipe econômica, os taxistas poderão economizar cerca de R$ 9 milhões por ano com essa mudança.
A nova medida também permite a transferência do direito de exploração do serviço, que deve ser reconhecido pelo poder público.
A proposta inclui emendas que buscam resolver uma situação gerada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que considerou inconstitucionais a venda e transferência de alvarás de táxi para herdeiros.
O texto define regras que evitam a descontinuação do serviço em casos de férias, licenças por saúde, reparos no veículo ou participação em movimentos coletivos.
Se um taxista falecer, o cônjuge, companheiro ou filhos poderão solicitar a transferência do alvará em até um ano, ou indicar alguém que atenda aos critérios legais.
A MP 1305 também permite que os cursos de capacitação exigidos por lei sejam feitos à distância, abrangendo tópicos como direção defensiva e primeiros socorros.
Por fim, a medida insere taxistas e cooperativas de táxi entre os prestadores de serviços turísticos registrados no Ministério do Turismo e institui o Dia Nacional do Taxista, a ser celebrado em 26 de agosto, em homenagem à promulgação da lei que regulamentou a profissão.
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