O governo e a Câmara dos Deputados estão avançando nas negociações para incluir medidas de corte de gastos no projeto que cria o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (REARP). A proposta, que deve ser votada ainda esta semana, surge como uma alternativa após a derrubada da Medida Provisória 1303, que tratava do aumento do IOF.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com o relator do projeto, deputado Juscelino Filho (União-MA), para discutir os pontos que devem ser ajustados no texto. Segundo Juscelino, o relatório final deve ser entregue ainda hoje, e há articulação com líderes da Câmara e do Senado para a votação.
Entre as medidas de controle de despesas estão a compensação de crédito tributário e ajustes em programas como o Pé-de-Meia e o Seguro Defeso. A expectativa do governo é economizar cerca de R$ 25 bilhões até o próximo ano. Haddad mencionou que a iniciativa de incluir os cortes de gastos no projeto veio de diversos deputados, destacando a importância de aprovar as partes inegáveis da MP 1303, que correspondem a mais de 60% do problema fiscal que precisa ser resolvido até o final do ano.
Este projeto do REARP, que originalmente visava a atualização e regularização de bens de origem lícita, torna-se vital para o ajuste das contas públicas e para garantir o equilíbrio fiscal de 2025. Com essas mudanças, o governo espera trazer mais estabilidade e confiança na gestão financeira do país.
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