O Ministério Público do Trabalho (MPT) conseguiu a condenação de duas organizações sociais que administram o Hospital Regional Costa do Cacau, localizado em Ilhéus, sul da Bahia. As entidades, Instituto de Gestão Aliança (IGA) e Fundação ABM de Pesquisa e Extensão na Área da Saúde (Fabamed), foram responsabilizadas por assédio moral com viés racial no ambiente de trabalho.
A decisão é resultado de um processo na 2ª Vara do Trabalho de Ilhéus e determina que as gestoras pagarão uma indenização de R$ 80 mil. Além disso, as entidades devem cumprir uma série de obrigações para combater o assédio moral em suas operações no Brasil, com multas aplicáveis em caso de descumprimento.
A investigação teve início a partir de uma denúncia em fevereiro de 2021, quando a gestão do hospital estava sob responsabilidade do IGA. O MPT constatou que a organização não tomou medidas para evitar as práticas ilegais, que continuaram mesmo após a gestão ser transferida para a Fabamed. A procuradora Bradiane Ribeiro, responsável pelo inquérito, então moveu uma ação civil pública contra ambas as instituições.
A juíza Patrícia Damasceno estabeleceu cinco obrigações imediatas para as gestoras. A primeira delas é cessar qualquer ato de discriminação racial, sob pena de multa de R$ 10 mil. As outras exigências incluem a criação, em até 90 dias, de uma política interna eficaz contra a discriminação racial, com um canal de denúncias e treinamento das equipes, além de campanhas internas. O não cumprimento poderá resultar em multas a partir de R$ 1 mil para cada violação.
Esse caso destaca a importância de ambientes de trabalho livres de discriminação e de ações concretas para garantir os direitos dos trabalhadores. O que você acha sobre essa decisão? Compartilhe sua opinião nos comentários.