Foi aprovada na segunda-feira (27/10) pela Câmara dos Deputados a Medida Provisória que isenta os taxistas da taxa de verificação de taxímetros. O texto agora segue para o Senado Federal.
Atualmente, os taxistas pagam uma taxa de R$ 52 por ano, definida pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Com a nova medida, essa taxa ficará isenta por cinco anos, embora ainda seja exigida a verificação dos taxímetros pelo Inmetro.
A Medida Provisória também atualiza a legislação, permitindo que a formação de taxistas ocorra a distância. Cursos de direção defensiva, primeiros socorros e mecânica básica poderão ser oferecidos por instituições reconhecidas.
A proposta, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho, é um gesto do governo em apoio aos taxistas.
Sob a relatoria do deputado José Nelto, a medida ainda permite que um taxista indique outra pessoa para explorar o serviço, caso não possa fazê-lo. Nesses casos, a transferência da outorga deve ser realizada, tanto na obtenção quanto na renovação da licença.
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