A Câmara dos Deputados aprovou na última segunda-feira (27/10) o Projeto de Lei (PL) 1.249/22, que oferece três dias de licença remunerada por mês para mulheres que enfrentam sintomas severos durante a menstruação.
O projeto foi aprovado em regime de urgência, acelerando a tramitação na Câmara e dispensando algumas etapas, como a avaliação em comissões.
Apesar da tramitação acelerada, o texto ainda precisa passar pela análise das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, Trabalho, Administração e Serviço Público, e Constituição, Justiça e Cidadania.
O PL 1.249 incluirá a licença na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), alterando o artigo 473. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) é a autora do projeto.
Na justificativa, a deputada menciona que muitas mulheres enfrentam desconfortos variados durante o período menstrual, e cerca de 15% delas sofrem com sintomas graves, como cólicas intensas que prejudicam sua rotina.
Com a aprovação da urgência, o texto está em fase de votação no plenário da Câmara dos Deputados.
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