A Procuradoria-Geral da República (PGR) está pressionando o governo do Rio de Janeiro, solicitando respostas sobre a recente megaoperação policial nos complexos do Alemão e da Penha, que resultou em ao menos 119 mortes.
A decisão sobre o encaminhamento dos questionamentos ao governo estadual está agora nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na quarta-feira, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) pediu ao STF que exigisse respostas do governo do Rio sobre a operação, incluindo a justificativa formal e as medidas tomadas para ajudar as vítimas.
Esse pedido foi formalizado dentro da ADPF das Favelas, um processo que estabelece regras para operações policiais no Rio. A ação estava sem relator desde a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, mas foi redistribuída a Alexandre de Moraes devido à urgência.
Após receber o pedido, Moraes deu um prazo de 24 horas para que a PGR se manifestasse. Na resposta, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, informou que os esclarecimentos solicitados pelo CNDH são semelhantes aos já apresentados por um grupo vinculado ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que monitora o cumprimento das determinações da ADPF. Por essa razão, Gonet decidiu reiterar os questionamentos feitos por ambos os órgãos.
Em sua declaração, Gonet enfatizou: “A Procuradoria-Geral da República reitera os mesmos pedidos de informações deduzidos pelo coordenador do grupo, o procurador regional da República e membro do CNMP, Dr. Antônio Edílio Magalhães Teixeira, com os acréscimos de indagações do CNDH.”
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