O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB-AL), anunciou que o governo pretende acabar com a obrigatoriedade das autoescolas na emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ainda este ano. Em entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro” da EBC, ele explicou que a mudança será feita através de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), sem precisar passar pelo Congresso Nacional.
O objetivo principal dessa medida é reduzir custos e simplificar o processo de habilitação, que atualmente pode ser bastante oneroso para muitos cidadãos.
Entenda a proposta de aulas gratuitas
- O governo está estudando oferecer aulas online gratuitas em escolas públicas para ajudar os candidatos nas provas teórica e prática para obter a CNH.
- Com o novo sistema, o cidadão poderá optar por contratar um Centro de Formação de Condutores (CFC) ou instrutores autônomos credenciados. Esses instrutores poderão usar o carro do aluno, desde que esteja devidamente identificado.
- Os profissionais devem ter certificação emitida pelo Ministério dos Transportes ou pelos Detrans. Atualmente, são exigidas 45 horas de aulas teóricas e 40 práticas – sendo 20 para carro e 20 para moto.
Com essa flexibilização, a expectativa é que o custo total da habilitação seja reduzido em até 80%. O governo também analisa incluir a preparação para a CNH no currículo das escolas públicas.
Renan destacou que o preço atual pode variar até R$ 5 mil e que o processo pode levar até nove meses, o que muitas vezes impede muitas pessoas de obter a carteira. Milhões acabam dirigindo sem a habilitação.
Autoescolas continuarão no mercado
O ministro ainda ressaltou que as autoescolas continuarão a existir, mas perderão a exclusividade na formação de condutores. A proposta está em consulta pública até domingo (2/11). Após esse período, o Contran deve publicar a resolução com as novas regras.
Renan também respondeu a críticas do setor, afirmando que a resistência parte de quem quer manter uma reserva de mercado. Ele ressaltou que o processo atual é confuso e uma “venda casada” que encarece a habilitação.
“O cidadão do Brasil sabe o que significa tirar uma carteira, passar por uma autoescola. Depois, ele vai ao Detran e é encaminhado para outro local. Não tem lógica. Há uma venda casada de vários produtos. Junta-se o preço da autoescola, do Detran, de exames e o cidadão não sabe direito o que está pagando” – Renan Filho.
Estima-se que cerca de 200 mil instrutores poderão atuar de forma independente, criando novas oportunidades de trabalho à medida que mais pessoas procurarem a CNH.
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