CNJ determina sobrestamento de processo contra ex-titular de cartório na Bahia

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu suspender por sessenta dias o Pedido de Providências que investiga ações do responsável pelo Cartório de Registro de Imóveis, Hipotecas, Títulos e Documentos da comarca de Cocos, na Bahia. Essa decisão, tomada pelo ministro corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, aguarda o parecer de um recurso administrativo ainda pendente no Judiciário.

O processo foi iniciado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que informou ao CNJ sobre fatos em investigação. A Corregedoria das Comarcas do Interior do TJ-BA já havia aberto uma sindicância para revisar uma suposta movimentação financeira irregular na serventia cartorária. As investigações incluem operações realizadas enquanto o responsável estava temporariamente afastado de suas funções.

Em uma decisão anterior, o delegatário já havia recebido uma multa de R$ 10 mil. Após essa penalidade, o processo foi suspenso pela primeira vez para que o Recurso Administrativo fosse concluído. Agora, a Corregedoria Nacional de Justiça, ao notar que o julgamento ainda não se encerrou, prorrogou a suspensão do processo por mais sessenta dias.

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