O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), exigiu que o governo federal apresente, em um prazo de 60 dias, informações detalhadas sobre as empresas que receberam benefícios do Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos (Perse). Essas informações se referem às emendas Pix, transferências especiais aos beneficiários. Dino alertou que a falta de resposta pode resultar em medidas coercitivas contra os gestores que não atenderem à solicitação.
A cobrança foi feita após o ministro analisar as respostas da Advocacia-Geral da União (AGU) em setembro, onde percebeu que suas perguntas anteriores ainda não haviam sido respondidas de forma completa. A AGU mencionou dificuldades para coletar os dados, mas indicou que esse problema seria resolvido até o final de junho, com a entrega das prestações de contas das emendas. Dino, portanto, concedeu um prazo de 30 dias para essa apresentação.
O Perse foi criado durante a pandemia de Covid-19 com o intuito de ajudar empresas do setor de eventos afetadas pelo isolamento social, oferecendo isenções de impostos. O programa encerrou suas atividades em abril deste ano, após alcançar um limite de R$ 15 bilhões em renúncia fiscal.
O acompanhamento sobre a transparência das empresas beneficiadas, especialmente aquelas que receberam recursos por meio das emendas Pix, é uma preocupação do ministro desde março.
O tema é relevante para o controle de como os recursos públicos estão sendo aplicados, e sua transparência é fundamental. O que você acha sobre a atuação do governo nesse aspecto? Compartilhe sua opinião nos comentários.