O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) entrou com uma ação civil pública contra a Coelba Neoenergia e a Crefaz Financiamentos e Investimentos na última quarta-feira. A medida se baseia na alegação de práticas abusivas e falta de informações contratuais na cobrança de empréstimos nas faturas de energia.
A investigação começou após a denúncia de um consumidor que notou um acréscimo de quase R$ 200 em sua fatura, decorrente de cobranças em nome da Crefaz. O MP-BA aponta que houve concessão e cobrança de crédito sem o consentimento do consumidor. A promotora de Justiça Joseane Suzart lidera o caso.
O documento do MP-BA também menciona dificuldades na negociação da dívida e negativações indevidas por causa dos débitos relacionados à Crefaz. A falta de esclarecimento sobre os riscos aos consumidores pode levar ao superendividamento. Além disso, as duas empresas foram acusadas de não proteger adequadamente os dados dos clientes.
Na ação, o MP-BA pede que a Justiça determine que a Coelba pare de cobrar por serviços acessório sem a solicitação prévia do consumidor. A empresa deve informar os valores de serviços extras nas faturas e disponibilizar informações sobre o direito de cancelamento dessas cobranças em seu SAC. O pedido inclui também a devolução imediata dos valores indevidos.
Quanto à Crefaz, a solicitação é para que a empresa não vincule cobranças de empréstimos nas faturas sem autorização do consumidor, além de garantir transparência nas informações. A financiadora deve também informar à Coelba quando um consumidor solicitar o cancelamento do empréstimo ou a retirada da cobrança.
Essas ações trazem uma luz sobre a importância da transparência e do respeito aos direitos dos consumidores. O que você acha sobre essa situação? Compartilhe sua opinião nos comentários.