O estado da Bahia, que ocupa o segundo lugar em violência no Brasil, enfrenta um desafio sério com a elevada letalidade policial. Para reverter esse quadro, o Governo da Bahia, sob a liderança do governador Jerônimo Rodrigues (PT), anunciou o lançamento do Plano de Atuação Qualificada de Agentes do Estado (PQUALI). Este projeto visa aprimorar a atuação das forças de segurança em operações policiais, especialmente no combate ao tráfico de drogas e na redução das Mortes por Intervenções Legais de Agentes do Estado (MILAEs).
De acordo com informações obtidas pelo Bahia Notícias, o PQUALI é resultado de um diagnóstico técnico detalhado e do compromisso em priorizar a preservação da vida, mesmo em situações de legítima defesa, como destaca o secretário Marcelo Werner. O plano será implementado em três ciclos entre 2025 e 2027, com as ações iniciais começando ainda neste ano e se estendendo até 2026.
A Secretaria de Segurança Pública estabeleceu seis objetivos principais para o plano:
- Uso diferenciado da força: Padronizar procedimentos operacionais para aplicar a força de maneira proporcional, priorizando a preservação da vida.
- Controle e monitoramento: Implementar fiscalização contínua e divulgar indicadores sobre MILAEs na Bahia.
- Transparência nas investigações: Garantir a qualidade e a legitimidade das investigações e perícias relacionadas a esses casos, com supervisão de órgãos de controle.
- Fiscalização interna e responsabilização: Melhorar a apuração das MILAEs para assegurar investigações rápidas e punições rigorosas nos casos de desvios de conduta.
- Regulamentação de ações em áreas sensíveis: Aperfeiçoar procedimentos em locais próximos a escolas e hospitais, criando protocolos para proteger populações vulneráveis.
- Dados desagregados e evidências: Coletar e divulgar informações segmentadas sobre os casos de MILAEs para fundamentar políticas públicas com base em dados confiáveis.
O diagnóstico do PQUALI também identificou quatro desafios principais que guiarão as ações concretas do plano:
- Uso recorrente da força letal;
- Elevado número de confrontos armados durante rondas policiais;
- Baixa taxa de resolutividade dos inquéritos policiais em situações de confronto;
- Expansão das ORCRIMs no estado.
Essas iniciativas buscarão não apenas reduzir a letalidade policial, mas também promover a confiança nas forças de segurança. O plano é um passo importante para transformar a abordagem policial na Bahia.
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