A Universidade Federal da Bahia (Ufba) exonerou uma professora do Departamento de Biorregulação do Instituto de Ciências da Saúde, em Salvador. A decisão foi tomada após o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reverter uma liminar que havia garantido sua posse. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira.
A professora havia sido nomeada após entrar na Justiça contra a aplicação das cotas raciais em concursos para docentes universitários. Após a nova decisão do tribunal, a Ufba declarou o cargo vago por meio de uma portaria assinada pelo pró-reitor de Desenvolvimento de Pessoas, Jeilson Barreto Andrade.
O impasse começou em 2021, quando Felipe Hugo Fernandes, doutor em Ciências Farmacêuticas pela Unesp, foi aprovado em primeiro lugar na cota para candidatos negros para o cargo de professor adjunto de Farmacologia. No entanto, uma candidata da ampla concorrência, que também ficou em primeiro lugar, ingressou com uma ação judicial argumentando que, com apenas uma vaga, ela deveria ser nomeada, resultando em uma liminar que impediu a posse de Fernandes.
Essa decisão gerou repercussão na universidade, já que outros docentes cotistas também enfrentaram impedimentos para assumir cargos devido a liminares semelhantes. Após quatro anos de disputas judiciais, o TRF-1 acolheu o recurso de Fernandes e da Ufba, entendendo que o fracionamento das vagas por área fere o princípio das ações afirmativas, que reserva 20% das vagas para candidatos negros.
O advogado de Fernandes, Igor Mascarenhas, ressaltou que a decisão do TRF-1 está alinhada com o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre as cotas em concursos. Ele destacou que as cotas devem ser calculadas com base no total de vagas disponíveis, e não por área, o que garantiria a efetividade da política afirmativa.
Com a decisão, a Ufba deverá nomear Felipe Hugo Fernandes para o cargo de professor adjunto, apesar de ainda não haver um prazo definido para sua posse. A exoneração da professora marca um dos casos mais emblemáticos sobre a aplicação das cotas raciais em universidades federais, um assunto que continua a gerar debates no meio acadêmico e jurídico do país.
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