A isenção do Imposto de Renda para moradores que ganham até R$ 5 mil mensais será discutida pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (4), a partir das 10h. O projeto de lei (PL) 1.087/2025, que altera as regras da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), já está programado para votação no Plenário na quarta-feira (5). Este texto, enviado pelo governo à Câmara, foi aprovado pelos deputados em outubro e precisa da aprovação do Senado para valer no próximo ano.
Além de isentar rendimentos abaixo de R$ 5 mil, a proposta sugere uma redução gradual da alíquota para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Para compensar a perda de arrecadação, o projeto propõe tributar lucros e dividendos na fonte para distribuições acima de R$ 50 mil. Também será implementado um “imposto mínimo” de até 10% para pessoas com renda anuais superiores a R$ 600 mil.
O relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), pediu que a tramitação fosse rápida, evitando alterações que retornassem o texto à Câmara. Até a manhã desta segunda-feira (3), 89 emendas de senadores foram apresentadas à CAE.
Fintechs e Apostas
Na mesma sessão, será discutido um projeto que aumentará as alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras, especialmente as fintechs. O PL 5.473/2025 também elevará de 12% para 24% a participação do governo na arrecadação de apostas de cota fixa.
Além disso, o projeto introduz o Programa de Regularização Tributária para Pessoas Físicas de Baixa Renda (Pert-Baixa Renda) e permite que residentes no exterior solicitem diferenças na tributação. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) também apresentou emendas para esta matéria.
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