O governo de São Paulo foi condenado a pagar indenização à família de um assaltante que foi morto em uma abordagem da Polícia Militar em 2021, na cidade de São José dos Campos. A decisão veio da 1ª Vara da Fazenda Pública da localidade e ainda pode ser contestada.
A ação judicial foi movida pela família de Vinicius David de Souza Castro Gomes, que integrava um grupo que roubou um comércio na cidade. Após o crime, os suspeitos foram perseguidos pela polícia e acabaram em um acidente. As câmeras corporais registraram o momento em que Gomes, que estava como passageiro, foi atingido por três tiros e faleceu.
A decisão de indenização, fixada em R$ 900 mil, foi baseada na análise das imagens. A Justiça afirmou que a polícia agiu de maneira ilegal e abusiva. As gravações mostraram que Gomes já estava rendido, com as mãos levantadas e sem represar perigo.
“As imagens não deixam dúvidas de que os policiais militares agiram de forma ilegal, à margem dos rígidos padrões de conduta das forças policiais”, afirmou a decisão judicial.
Em 2024, os dois PMs envolvidos no incidente, que enfrentavam acusações de homicídio, foram absolvidos no âmbito criminal. No entanto, a juíza Nara Blanco Machado considerou a conduta dos policiais abusiva, responsabilizando o estado pela ação.
“A morte decorreu de conduta arbitrária e ilegal de agentes da Polícia Militar e, tendo em vista a responsabilidade objetiva do estado, restam presentes os requisitos para a indenização”, explicou a juíza. Além da indenização, o governo deverá pagar pensão mensal para as filhas de Vinicius até que elas completem 25 anos.
Até o momento, o governo paulista afirmou que não foi notificado da decisão e, portanto, não fará comentários a respeito. O espaço está aberto para futuras interações.
Parece que a situação gerou bastante debate. O que você pensa sobre a decisão? Deixe sua opinião nos comentários!