Na última terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 8.889/2017, que regulamenta os serviços de Vídeo sob Demanda (VoD) das plataformas de streaming no país. O Ministério da Cultura (MinC) reconheceu que, apesar de ainda não ser o ideal, a aprovação representa um avanço significativo.
De acordo com a pasta, essa conquista é fruto de um esforço coletivo e da atuação responsável do governo federal. O objetivo do MinC foi minimizar possíveis danos e garantir avanços importantes para o setor, especialmente diante da inevitabilidade da votação.
Na manhã da mesma terça-feira, membros do MinC e da Agência Nacional do Cinema (Ancine) se reuniram com o relator do projeto, deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), para discutir possíveis ajustes. Como resultado, foram implementadas alterações consideradas benéficas, como a manutenção do percentual de reinvestimento de 60%, a redução do prazo de implementação da cota de catálogo de oito para seis anos e a recuperação do modelo de regionalização que constava nas versões anteriores do texto.
Após a apresentação do novo relatório, o ministério e a Ancine produziram um documento técnico com sugestões de melhorias. O MinC reafirmou que as discussões foram amplamente debatidas com o setor audiovisual e com o Congresso Nacional, destacando o compromisso do governo com a construção democrática e transparente.
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