O Ministério Público da Bahia (MP-BA) moveu ações civis públicas contra dez empresas por práticas enganosas na oferta de produtos e serviços financeiros. A promotora de Justiça, Joseane Suzart, revelou que as investigações apontam que as empresas anunciavam falsos financiamentos e cartas de crédito, mas, na verdade, firmavam contratos de consórcio ou consultoria financeira.
As investigações mostraram que essas ações violavam direitos fundamentais dos consumidores, como a transparência e o direito à informação. Uma das ações é contra a JMR Conglomerado de Negócios Ltda. (Grupo Select) e a Coimex Administradora de Consórcios S.A. (MYCON). O MP-BA afirma que a JMR promovia falsos financiamentos e incluía consumidores em consórcios sem alertá-los. O pedido é para suspender suas atividades, devolver em dobro os valores pagos e ajustar os contratos da Coimex conforme as diretrizes do Banco Central.
Outra ação foi proposta contra a AS Consultoria Ltda., também ligada à Coimex e à plataforma Viva Real. O MP-BA alega que a empresa enganava os consumidores com promessas de financiamento e impunha cláusulas abusivas em contratos. A promotora requereu que as empresas cessem suas práticas irregulares e cumpram as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Em um caso envolvendo a Infinitcon Ltda., que contava com o suporte da Coimex e da plataforma ZAP Imóveis, o MP-BA pediu o bloqueio de bens da empresa e de seus sócios, além da suspensão de suas atividades. Outras empresas mencionadas nas ações incluem CN Soluções, Consil Brasil Investimentos, Souza Neto Soluções, Newcred Consultoria, Otimiza Consórcios, CNP Consórcios, Disal Administradora de Consórcios, DF Agenciador de Negócios e Consórcios e DL Finanças.
Segundo a promotoria, todas as empresas acionadas induziam os consumidores ao erro com promessas de financiamentos rápidos que nunca se concretizavam. As ações pedem, entre outras coisas, a suspensão das atividades das empresas, bloqueio de bens, devolução dos valores pagos em dobro e a remoção de cláusulas abusivas dos contratos.
Uma ação é voltada especificamente à Bom Negócio Atividades de Internet Ltda., responsável por plataformas como OLX, ZAP Imóveis e Viva Real. As investigações indicam que a empresa não possui protocolos de segurança adequados, permitindo a veiculação repetida de anúncios fraudulentos. O MP-BA solicita que a empresa seja obrigada a verificar a idoneidade dos anunciantes e a assumir responsabilidade sobre conteúdos enganosos.
Em nota, a Coimex Administradora de Consórcios S/A (Mycon) manifestou epúdio ao uso indevido de sua marca por terceiros que, de forma fraudulenta, afirmando o oferecimento de supostos serviços de “assessoria” para acelerar a contemplação de consórcios. “Tais indivíduos ou empresas não possuem qualquer vínculo com o Mycon e atuam sem autorização ou conhecimento da companhia, conforme já amplamente denunciado pela companhia às autoridades competentes através de pedido de instauração de inquérito policial. O Mycon ressalta que não trabalha com representantes ou assessores externos voltados para intermediação ou aceleração de contemplação de consórcios. Todas as operações do Mycon são realizadas com total observância às normas do Banco Central do Brasil. Importante ressaltar que o Mycon tem adotado todas as providências legais cabíveis perante as autoridades competentes para coibir as fraudes das quais também é vítima“.
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