General Augusto Heleno inicia prisão domiciliar humanitária em Brasília com medidas cautelares
O general Augusto Heleno, de 78 anos, chegou à residência dele na Asa Norte, em Brasília, para cumprir prisão domiciliar humanitária. Ele foi condenado a 21 anos de prisão por participação em articulações antidemocráticas após as eleições de 2022, e já cumpria o regime fechado até a decisão desta segunda-feira.
A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, após a defesa ter apresentado argumentos de debilitamento de saúde e diagnóstico de Alzheimer. A concessão da prisão domiciliar veio acompanhada de medidas cautelares para monitoramento e controle de saída do país, conforme determinação do STF.
Medidas cautelares
- uso de tornozeleira eletrônica;
- a Seape/DF deverá fornecer informações semanais ao STF, por meio de relatório circunstanciado, sobre a monitoração;
- entrega de todos os passaportes emitidos pela República Federativa do Brasil no prazo de 24 horas, com comunicação à Polícia Federal para impedir saída do território, emissão de novos passaportes e suspensão de passaporte;
- suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma em nome de Heleno;
- proibição de visitas, exceto advogados, equipe médica e outras pessoas previamente autorizadas;
- proibição de qualquer comunicação por meio de telefones, celulares ou redes sociais.
A decisão de Moraes ocorreu após a Polícia Federal encaminhar um laudo pericial sobre o estado de saúde do general, pedido pela defesa que argumentou Alzheimer e solicitou a conversão da pena para prisão domiciliar.
A prisão domiciliar, com monitoramento, permitirá que Heleno cumpra o restante da pena sob responsabilidade das autoridades, com restrições específicas para evitar riscos à ordem pública e à segurança nacional.
Queremos saber sua opinião: você concorda com esse tipo de medida para casos envolvendo autoridades e militares? Deixe seu comentário abaixo com seus pontos de vista sobre a decisão do STF e as condições impostas.