Na última quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a omissão do Congresso em criar e aprovar o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), uma determinação que consta no Artigo 153 da Constituição desde 1988. A decisão foi tomada com um único voto contrário do ministro Luiz Fux e valida a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) apresentada pelo PSOL em 2019.
O partido argumentou que o Artigo 153 prevê que a União deve criar uma lei complementar para instituir esse imposto. A advogada Bruna Freitas do Amaral, do PSOL, defendeu que sua aprovação é fundamental para promover justiça social e combater a pobreza, temas que também são abordados na Constituição.
Apesar do reconhecimento da omissão, o STF não estabeleceu um prazo para que o Congresso aprove a medida, já que o Judiciário não tem a prerrogativa de criar o imposto diretamente.
De acordo com a Agência Brasil, o ministro Flávio Dino argumentou que a omissão do Congresso é inconstitucional e ressaltou a injustiça do sistema tributário atual, que penaliza os mais vulneráveis. A ministra Cármen Lúcia também fez uma observação importante: a Constituição já tem 37 anos e o imposto ainda não foi instituído.
“Quando não se cobra, o sistema fica capenga em relação a uma parte da sociedade. Em 37 anos, essa omissão pode ser considerada inconstitucional”, afirmou.
Outros ministros, como Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, também reconheceram a omissão. Contudo, Luiz Fux discordou, afirmando que o Parlamento tem se debruçado sobre o assunto e que deve-se respeitar as decisões políticas do Congresso.
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