Belo Horizonte – O Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou a condenação da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e da União Recreativa dos Trabalhadores (URT) por falhas na segurança durante uma partida da Série D realizada em Patos de Minas. O torcedor agredido receberá indenização por danos morais e compensação por lucros cessantes, com o valor final a definir na liquidação.
O episódio aconteceu em abril de 2018, no Estádio Zama Maciel, na disputa entre URT e Itumbiara. Segundo a ação, a vítima, um pintor, foi perseguida e atacada por três indivíduos após esbarrar em outro torcedor e derramar cerveja.
As agressões resultaram em fraturas na mandíbula, cirurgia e afastamento do trabalho. A decisão foi proferida pela 1ª Núcleo de Justiça 4.0 – Civil Privado do TJMG, que manteve a sentença da comarca de Patos de Minas.
A indenização por danos morais foi fixada em R$ 20 mil, com os lucros cessantes a serem apurados na fase de liquidação da sentença. O TJMG também confirmou a responsabilização solidária entre a organizadora da competição e o clube anfitrião.
Nos recursos, a CBF alegou que sua atuação é apenas administrativa e que a responsabilidade pela segurança caberia exclusivamente ao clube mandante. Já a URT sustentou que o torcedor teria dado início ao tumulto ao arremessar um copo de cerveja.
Ao analisar os recursos, o relator, Maurício Cantarino, rejeitou os argumentos das partes. Ele destacou que o Estatuto do Torcedor e o Código de Defesa do Consumidor estabelecem responsabilidade solidária entre a organização da competição e o clube mandante pela segurança dos espectadores.
O magistrado também ressaltou que as provas indicam que a agressão ocorreu na área interna do estádio e que a reação foi desproporcional, com falha grave da equipe de segurança em intervir. Os desembargadores Maria Luíza Santana Assunção e Luiz Gonzaga Silveira Soares acompanharam o voto, mantendo a condenação integralmente.
Esse caso reforça a importância de protocolos eficaz e de atuação ágil das equipes de segurança em eventos, especialmente em partidas de categorias inferiores, para evitar danos aos torcedores e proteger a integridade de todos.
E você, concorda com a responsabilização solidária de organizadores e clubes pela segurança dos torcedores em grandes eventos? Compartilhe sua opinião nos comentários e diga como você acha que as arenas podem melhorar a proteção aos fãs.